Condições excepcionais

A legislação prevê condições excepcionais, onde o uso do aparelho eletrônico é permitido. São consideradas as seguintes exceções, organizadas por categoria:

a) Fins pedagógicos: Todas e quaisquer atividades pedagógicas dirigidas por um docente, dentro ou fora de sala de aula, em que o uso tenha sido permitido, expressamente, por ele, após avisar, previamente, à coordenação pedagógica.

b) Estados de perigo ou segurança: Exclusivamente casos de emergências que coloquem em risco à segurança física dos alunos, dentro da Instituição, como incêndios, desabamentos, deslizamentos, inundações, enchentes ou invasões, sendo este rol extensivo, e não exemplificativo.

c) Estados de necessidade: Entende-se por "estado de necessidade", as seguintes situações:

c.1) Ao término do horário de aulas, apenas para os alunos de caderneta verde e após a catraca que define a saída dos alunos, para que seja possível avisar, aos pais, o término das aulas e/ou solicitar veículos de transporte alternativo.;

c.2) Ao término do primeiro turno de aulas, antes do início do segundo turno de aulas, para solicitar, via aplicativo, suas refeições.

d) Alunos neuroatípicos: Serão individualmente analisados os casos de alunos neuroatípicos, cujo PEI, elaborado pela equipe multidisciplinar, com a concordância da Instituição de Ensino, esclareça que é indispensável o uso do aparelho eletrônico, para a execução da proposta pedagógica da Instituição.